Termos de Uso

Última atualização: 12 de setembro de 2026

Bem-vindo à Vitrini Academy.

Estes Termos de Uso estabelecem as condições aplicáveis ao acesso e à utilização do site, do catálogo de cursos, do ambiente de aprendizagem, dos conteúdos educacionais, dos certificados e dos canais de atendimento disponibilizados pela Vitrini Academy.

Ao acessar o site, criar uma conta, adquirir um curso, ingressar em uma trilha de aprendizagem ou utilizar qualquer serviço da Vitrini Academy, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.

1. SOBRE A VITRINI ACADEMY

A Vitrini Academy é um ecossistema de inteligência educacional que oferece cursos online, trilhas de aprendizagem, programas de capacitação e soluções educacionais personalizadas para estudantes, profissionais, empresas e instituições públicas.

Nossos serviços poderão ser disponibilizados diretamente no ambiente da Vitrini Academy ou por plataformas parceiras, incluindo a Hotmart.

2. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

A utilização dos serviços implica a aceitação destes Termos de Uso.

Caso o usuário não concorde com alguma das condições apresentadas, deverá interromper a utilização do site e dos serviços relacionados.

Condições específicas apresentadas em propostas, contratos, páginas de venda ou plataformas parceiras poderão complementar estes Termos. Em caso de divergência, prevalecerão as condições específicas aplicáveis à respectiva contratação, respeitada a legislação vigente.

3. CADASTRO E CONTA DE ACESSO

Para acessar determinados cursos ou funcionalidades, poderá ser necessário criar uma conta.

O usuário compromete-se a:

• fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
• manter seus dados cadastrais atualizados;
• proteger sua senha e suas credenciais de acesso;
• não compartilhar sua conta com terceiros;
• comunicar imediatamente qualquer suspeita de acesso não autorizado;
• utilizar a plataforma de maneira lícita e compatível com estes Termos.

A conta é pessoal e intransferível, salvo quando houver autorização expressa da Vitrini Academy em projetos institucionais específicos.

O usuário será responsável pelas atividades realizadas em sua conta quando decorrentes do uso de suas credenciais, ressalvadas as hipóteses de falha de segurança atribuíveis à Vitrini Academy ou aos seus fornecedores.

4. ACESSO AOS CURSOS

O acesso aos cursos dependerá da modalidade contratada, que poderá incluir:

• aquisição individual;
• acesso concedido por empresa ou instituição;
• participação em biblioteca de cursos;
• trilha de aprendizagem;
• programa de capacitação;
• projeto educacional personalizado;
• campanha, parceria ou condição promocional.

O prazo de acesso poderá variar de acordo com o curso, a oferta, o contrato ou a plataforma utilizada. As condições específicas deverão ser consultadas na página de apresentação, na plataforma de compra ou no instrumento contratual aplicável.

5. COMPRAS REALIZADAS PELA HOTMART

Alguns cursos poderão ser comercializados por meio da Hotmart.

Quando o usuário for direcionado para a Hotmart:

• o cadastro e o pagamento serão realizados no ambiente da plataforma;
• os meios de pagamento disponíveis serão definidos pela Hotmart;
• as regras de confirmação, cancelamento, reembolso e processamento financeiro seguirão as condições informadas no momento da compra e a legislação aplicável;
• o usuário também estará sujeito aos Termos de Uso e à Política de Privacidade da Hotmart;
• a Vitrini Academy poderá receber os dados necessários para identificar a compra, liberar o curso e prestar atendimento.

A Hotmart é responsável pelos processos executados diretamente em seu ambiente, incluindo o processamento das transações e determinadas etapas de segurança e prevenção a fraudes.

Termos e políticas da Hotmart:
https://hotmart.com/pt-br/legal

6. PREÇOS, PAGAMENTOS E CONDIÇÕES COMERCIAIS

Os preços, formas de pagamento, parcelamentos, descontos e prazos de acesso serão aqueles apresentados no momento da contratação.

Condições promocionais poderão:

• possuir prazo determinado;
• ser destinadas a públicos específicos;
• não ser cumulativas;
• variar conforme o curso, canal ou parceiro;
• ser encerradas após o período informado.

A Vitrini Academy poderá atualizar preços e condições para novas compras. Alterações posteriores não afetarão contratações já concluídas, salvo previsão legal ou contratual específica.

7. CANCELAMENTOS E REEMBOLSOS

Pedidos de cancelamento ou reembolso serão analisados conforme:

• a legislação aplicável;
• o prazo legal de arrependimento, quando cabível;
• as condições informadas na oferta;
• as regras da plataforma utilizada;
• as características do serviço contratado;
• contratos celebrados com empresas ou instituições.

Nas compras realizadas pela Hotmart, a solicitação deverá seguir os canais e procedimentos disponibilizados pela plataforma.

O usuário deverá apresentar as informações necessárias para identificação da compra.

8. CONTEÚDO E METODOLOGIA DOS CURSOS

Os cursos poderão conter:

• textos e materiais teóricos;
• videoaulas;
• apresentações;
• arquivos em PDF;
• atividades práticas;
• estudos de caso;
• exercícios;
• questionários;
• avaliações;
• materiais complementares;
• orientações para aplicação profissional.

A estrutura, a carga horária, os materiais, os critérios de aprovação e as condições de certificação poderão variar de acordo com cada curso.

A Vitrini Academy poderá atualizar conteúdos, materiais, exemplos, referências, recursos visuais e atividades para manter a qualidade e a atualidade das formações, preservando a finalidade educacional do curso contratado.

9. CURSOS LIVRES E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL

Salvo quando expressamente informado de outra forma, os cursos da Vitrini Academy possuem natureza de cursos livres, de capacitação, atualização ou extensão.

Esses cursos não equivalem a cursos técnicos, graduação, pós-graduação ou títulos acadêmicos regulamentados e não conferem habilitação profissional para atividades que dependam de autorização, registro ou formação legal específica.

A conclusão de um curso não garante contratação, promoção, aumento de remuneração, aprovação em processo seletivo ou qualquer resultado profissional específico.

10. ATIVIDADES COMPLEMENTARES E ACO

Alguns cursos podem ser utilizados por estudantes para solicitar aproveitamento como atividades complementares, também conhecidas como ACO, horas complementares ou denominações semelhantes.

A aceitação do certificado, da carga horária e da atividade é uma decisão exclusiva da instituição de ensino do estudante, conforme seu regulamento acadêmico.

Antes da compra, cabe ao aluno:

• consultar as regras de sua instituição;
• verificar os tipos de atividades aceitas;
• conferir limites de carga horária;
• confirmar requisitos de certificado e documentação;
• verificar eventuais prazos de entrega.

A Vitrini Academy fornece o curso e o respectivo certificado conforme as condições anunciadas, mas não pode garantir que determinada instituição aceitará o documento para fins acadêmicos.

11. AVALIAÇÕES E CRITÉRIOS DE APROVAÇÃO

Alguns cursos poderão exigir:

• acesso aos conteúdos;
• realização de atividades;
• conclusão de etapas;
• participação em questionário;
• obtenção de aproveitamento mínimo.

Quando houver avaliação, o percentual mínimo de aprovação e as regras de tentativa serão informados no ambiente do curso.

A Vitrini Academy poderá impedir ou revisar resultados quando identificar:

• fraude;
• uso indevido da conta;
• manipulação de informações;
• realização da atividade por terceiros;
• exploração de falhas técnicas;
• descumprimento das regras da avaliação.

12. CERTIFICADOS

O certificado será disponibilizado quando o aluno cumprir os requisitos de conclusão estabelecidos para o curso.

O documento poderá conter:

• nome do aluno;
• nome do curso;
• carga horária;
• data de conclusão;
• informações de identificação;
• código ou mecanismo de validação;
• assinatura ou identificação institucional;
• conteúdo programático, quando aplicável.

O aluno é responsável por informar corretamente o nome e os demais dados utilizados na emissão.

Solicitações de correção poderão depender de verificação de identidade e da análise da Vitrini Academy.

A emissão do certificado não substitui diplomas, licenças, registros profissionais ou documentos acadêmicos regulamentados.

13. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO

O usuário compromete-se a não:

• compartilhar acesso, senha ou materiais restritos;
• reproduzir ou distribuir conteúdos sem autorização;
• gravar, copiar, comercializar ou disponibilizar cursos a terceiros;
• utilizar conteúdos para finalidade ilícita;
• violar direitos autorais, marcas ou outros direitos;
• tentar acessar áreas restritas da plataforma;
• inserir códigos maliciosos ou interferir no funcionamento do site;
• utilizar robôs, automações ou mecanismos de extração indevida;
• apresentar informações falsas;
• praticar fraude em avaliações;
• utilizar os canais da Vitrini Academy para assédio, discriminação, ameaça ou atividade ilegal.

O descumprimento poderá resultar em advertência, suspensão ou encerramento do acesso, sem prejuízo das providências legais cabíveis.

14. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Os cursos, textos, vídeos, apresentações, materiais, métodos, marcas, logotipos, elementos visuais, questionários, trilhas, estruturas pedagógicas, documentos e demais conteúdos da Vitrini Academy são protegidos pela legislação de propriedade intelectual.

A aquisição ou disponibilização de um curso concede ao usuário uma licença pessoal, limitada, revogável, não exclusiva e intransferível para utilização educacional, durante o prazo de acesso aplicável.

Não é permitido, sem autorização expressa:

• copiar ou reproduzir integralmente os conteúdos;
• vender, sublicenciar ou distribuir materiais;
• publicar conteúdos em sites, grupos ou redes sociais;
• remover marcas, créditos ou identificações;
• utilizar materiais para criar ou ministrar cursos concorrentes;
• disponibilizar login ou arquivos a terceiros;
• realizar gravação ou captura sistemática dos conteúdos;
• utilizar conteúdos para treinamento de sistemas automatizados ou bases de dados.

Citações breves para fins legítimos deverão indicar a autoria e respeitar os limites legais.

15. MÉTODOS E MATERIAIS PRÓPRIOS

Métodos, modelos, estruturas, siglas pedagógicas, checklists, ferramentas e materiais desenvolvidos pela Vitrini Academy integram seu patrimônio intelectual.

A utilização desses recursos durante o curso não transfere ao usuário sua titularidade nem autoriza sua exploração comercial, reprodução integral ou aplicação como produto próprio.

16. DISPONIBILIDADE E FUNCIONAMENTO

A Vitrini Academy busca manter seus ambientes disponíveis e seguros, mas poderá haver interrupções decorrentes de:

• manutenção;
• atualização;
• falhas de conexão;
• serviços de terceiros;
• indisponibilidade de hospedagem;
• problemas em plataformas parceiras;
• eventos de força maior;
• medidas de segurança.

Sempre que possível, serão adotadas providências para restabelecer o funcionamento.

A Vitrini Academy não garante disponibilidade ininterrupta de serviços que dependam de terceiros, mas prestará suporte dentro de sua esfera de atuação.

17. REQUISITOS TÉCNICOS

Para utilizar os cursos, o usuário deverá possuir:

• dispositivo compatível;
• conexão estável com a internet;
• navegador atualizado;
• leitor de PDF, quando necessário;
• endereço de e-mail válido;
• capacidade para reproduzir os formatos disponibilizados.

Problemas relacionados ao dispositivo, conexão ou programas do usuário não caracterizam, por si só, falha na prestação do serviço.

18. LINKS E SERVIÇOS DE TERCEIROS

O site e os cursos poderão conter links para plataformas, ferramentas, referências e serviços de terceiros.

A Vitrini Academy não controla integralmente esses ambientes e não se responsabiliza por:

• alterações realizadas por terceiros;
• indisponibilidade externa;
• políticas próprias;
• práticas de privacidade;
• conteúdos fora do domínio da Vitrini Academy.

O usuário deverá consultar os termos e políticas do serviço acessado.

19. EMPRESAS E INSTITUIÇÕES PÚBLICAS

Programas destinados a empresas e instituições públicas poderão ser regidos também por proposta comercial, contrato, termo de referência, instrumento de parceria ou outro documento específico.

Esses instrumentos poderão definir:

• público participante;
• quantidade de acessos;
• prazo de utilização;
• trilhas e cursos;
• relatórios;
• responsabilidades das partes;
• propriedade dos materiais personalizados;
• regras de suporte;
• critérios de conclusão;
• confidencialidade;
• tratamento de dados pessoais;
• condições comerciais.

Em caso de conflito, prevalecerão as condições do instrumento específico, respeitada a legislação aplicável.

20. SOLUÇÕES PERSONALIZADAS

Materiais, trilhas ou programas desenvolvidos sob medida poderão possuir regras próprias de utilização, reprodução e titularidade.

A cessão ou licença de direitos somente ocorrerá quando prevista expressamente em contrato.

A contratação de uma solução personalizada não transfere automaticamente métodos, modelos, estruturas, tecnologias ou conhecimentos preexistentes da Vitrini Academy.

21. COMUNICAÇÕES

A Vitrini Academy poderá enviar comunicações relacionadas a:

• cadastro e acesso;
• matrícula;
• redefinição de senha;
• andamento do curso;
• atividades e avaliações;
• certificados;
• suporte;
• atualização dos serviços;
• questões contratuais;
• informações institucionais;
• conteúdos e ofertas, quando permitido.

O usuário deverá manter seus dados de contato atualizados e verificar as caixas de entrada, spam e lixo eletrônico.

22. SUSPENSÃO OU ENCERRAMENTO DE ACESSO

A Vitrini Academy poderá suspender ou encerrar o acesso quando houver:

• violação destes Termos;
• fraude ou tentativa de fraude;
• compartilhamento indevido de conta;
• violação de propriedade intelectual;
• risco à segurança;
• inadimplência, quando aplicável;
• encerramento do prazo contratado;
• determinação legal ou administrativa;
• uso abusivo dos canais ou sistemas.

Sempre que adequado, o usuário será informado e poderá apresentar esclarecimentos.

23. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A Vitrini Academy responderá por seus atos nos limites previstos na legislação.

Não serão atribuídos à Vitrini Academy resultados que dependam exclusivamente:

• da dedicação ou desempenho do aluno;
• da aceitação de certificados por terceiros;
• de decisões de instituições de ensino;
• de processos seletivos ou empregadores;
• de alterações em plataformas externas;
• de informações incorretas fornecidas pelo usuário;
• de uso dos conteúdos fora de sua finalidade;
• de falhas no equipamento ou na conexão do usuário.

Nenhuma disposição destes Termos exclui direitos assegurados pela legislação brasileira.

24. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

O tratamento de dados pessoais está descrito na Política de Privacidade da Vitrini Academy, disponível em:

https://vitriniacademy.com/politica-de-privacidade/

A Política de Privacidade integra estes Termos de Uso.

25. ALTERAÇÕES NOS TERMOS

A Vitrini Academy poderá atualizar estes Termos para refletir mudanças:

• nos serviços;
• nas plataformas utilizadas;
• nas condições operacionais;
• na legislação;
• nas práticas de segurança;
• no modelo de negócio.

A versão vigente será disponibilizada nesta página com a respectiva data de atualização.

Alterações relevantes poderão ser comunicadas pelos canais disponíveis.

26. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Estes Termos serão interpretados de acordo com a legislação brasileira, especialmente as normas de proteção do consumidor, proteção de dados, propriedade intelectual e comércio eletrônico, quando aplicáveis.

Eventuais controvérsias deverão ser solucionadas preferencialmente por meio dos canais de atendimento da Vitrini Academy, buscando-se uma solução consensual.

Ficam preservados os direitos de escolha de foro previstos na legislação aplicável, especialmente aqueles assegurados ao consumidor.

27. CONTATO

Dúvidas, solicitações ou comunicações relacionadas a estes Termos poderão ser encaminhadas para:

Vitrini Academy
Site: https://vitriniacademy.com/
E-mail: contato@vitriniacademy.com
WhatsApp: +55 27 99576-9018